TERMO DE USO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes termos e condições regulamentam o uso de programa de software em dispositivos móveis, como smartphones, tablets e computadores que contêm sistema de telemedicina (“Aplicativo”) da INFINITY DOCTORS DO BRASIL LTDA, INC, inscrita no CNPJ 39.714.161/0001-8
1.1. a partir deste momento doravante denominada, como “Infinity Doctors”.
1.2. Este é o Termo de Uso (“Termo”) que rege o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através do Aplicativo da Infinity Doctors, que atua como intermediador, facilitador de consultas através da Plataforma de Telemedicina da Infinity Doctors e acesso às informações de Histórico Profissional de Saúde e Prontuário do paciente, ao(s) profissional de saúde e ou Profissional de Saúde(s), que se cadastrem e sejam aprovados para utilizar o Aplicativo da Infinity Doctors
1.3. ESTE TERMO DEVERÁ SER LIDO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
1.4. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE.Ao fazer o download, se cadastrar, ser aprovado e utilizar os serviços, o Profissional de Saúde declara ter lido, entendido e aceito este Termo, em toda a sua extensão. Caso, a qualquer tempo, o Profissional de Saúde não concorde com o Termo, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho, sendo certo que o presente Termo será considerado válido durante todo o período em que o aplicativo foi utilizado.
1.5. COMUNICAÇÃO COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE. O Profissional de Saúde autoriza a Infinity Doctors a enviar notificações administrativas do Aplicativo, por e-mail, SMS, bem como notificações recebidas ao acessar o site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional em relação aos Serviços.
1.6. ALTERAÇÃO DOS TERMOS. A Infinity Doctors se reserva no direito de realizar alterações e atualizações no Termo, a qualquer momento, sem a necessidade de concordância prévia. A Infinity Doctors irá comunicar as alterações, através de notificação, pelos Meios de Comunicação. Caso o Profissional de Saúde não concorde com as alterações do Termo, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O uso ou acesso contínuo do Profissional de Saúde após o recebimento das notificações das alterações e/ou atualizações representará seu consentimento tácito às mudanças realizadas ao Termo.
2. SERVIÇOS
2.1. SERVIÇOS PRESTADOS PELA INFINITY DOCTORS. O Aplicativo de propriedade da Infinity Doctors fornece o serviço de intermediação e facilitação de consultas por telemedicina, mediante licenciamento e uso de software, em que a Infinity Doctors é a licenciante do Aplicativo, de forma não exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita ao Profissional de Saúde cadastrado localizar e contatar pacientes interessados em realizar consultas por telemedicina, podendo ainda o Profissional de Saúde usufruir de todas as funcionalidades do Aplicativo, quais sejam: (i) agendamento de consultas; (ii) atendimento de seus pacientes por telemedicina; (iii) chat com o Usuário; (iv) armazenamento de dados do paciente em histórico/prontuário Profissional de Saúde; e (iv) conclusão da consulta com a realização de receituário e prescrição eletrônica, realizada em conjunto com empresa parceira (“Serviços”).
2.2. A Infinity Doctors concede ao Profissional de Saúde uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo.
2.3. Os Serviços não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por este Termo
3.2. CADASTRO
3.1. Para utilizar os Serviços, o Profissional de Saúde deve registrar-se no Aplicativo e manter somente uma conta pessoa de Profissional de Saúde (“Conta”). Para tanto, deve o Profissional de Saúde ter capacidade civil, possuir smartphone, tablet ou computador compatível com o Aplicativo, e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para a prestação dos Serviços por meio de Telemedicina. O Profissional de Saúde que desejar fazer uso do Aplicativo e de seus Serviços deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para o recebimento de valores devidos em decorrência do atendimento por telemedicina realizado por intermédio do Aplicativo da Infinity Doctors.
3.2. O Profissional de Saúde deverá apresentar cópia dos documentos listados a seguir, além de eventuais outros descritos no Portal Infinity Doctors

i. Cópia de Diploma de Graduação;
ii. Cópia da Inscrição perante o Conselho Profissional, ativa e regular;
iii. Cópia de eventuais Certificados e Diplomas de Pós-graduações e Residência;
iv. Cópia de eventuais Títulos de Especialidades e as respectivas provas de registro perante o Conselho Profissional;
v. Declaração sobre sua atuação em Instituições de Saúde da Administração Pública, seja como funcionário concursado, comissionado, contratado, como plantonista, professor ou preceptor em Universidades e Instituições de Ensino Públicas.

3.3. Após receber a documentação de cadastro, a Infinity Doctors realizará uma análise das informações e documentos fornecidos, podendo, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Profissional de Saúde. A Infinity Doctors se reserva ainda no direito de realizar verificação mais detalhada acerca de qualquer informação prestada, bem como de antecedentes de demandas judiciais civis e criminais, antecedentes éticos e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.
3.4. A Infinity Doctors se reserva no direito de solicitar documentos adicionais para a confirmação do cadastro, bem com outros métodos de identificação e autenticação do Profissional de Saúde (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o Profissional de Saúde utilizar o Aplicativo e seus Serviços a qualquer tempo. Não obstante a confirmação cadastro, é possível o cancelamento da conta, a exclusivo critério da Infinity Doctors, caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação.
3.5. O perfil do Profissional de Saúde é exclusivo e intransferível. O Profissional de Saúde compromete-se, mediante aceitação do presente Termo, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do Profissional de Saúde, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
3.6. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Infinity Doctors a fim de resguardar seus interesses e a integridade de pacientes, demais Profissional de Saúde do Aplicativo e da própria Infinity Doctors.
4. DAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOS PACIENTES DA PLATAFORMA E SEUS RESPECTIVOS VALORES
4.1. A atuação dos Profissionais de Saúde poderá ser realizada de duas maneiras, na Plataforma Infinity Doctors, nos termos e valores a seguir especificados
4.1.1. Consultas Próprias Infinity Doctors: Utilização da Plataforma para atendimento no modelo Infinity Doctors – Nessa hipótese o Profissional de Saúde realizará os atendimentos disponibilizados na Plataforma, aceitando os mesmos e incluindo na sua agenda de atendimento. Nessa forma de atendimento, os valores das consultas a serem recebidos pelo profissional e modelo de atendimento serão aqueles definidos pela Infinity Doctors e previamente informados ao profissional. Os pagamentos de todos os atendimentos realizados serão pagos até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, após o envio da nota fiscal.
4.2. Os Profissionais de Saúde Cadastrados por meio desse termo apenas realizarão atendimentos no formato de teleconsultas, previamente agendados na Plataforma, em uma das hipóteses acima especificadas.
4.3. Durante os atendimentos, os Profissionais de Saúde devem se atentar às normas éticas de publicidade do Conselho Federal de Medicina e das eventuais outras profissões. Desta feita, os Profissionais não devem se intitular ou se apresentar como especialistas em determinada área, para os pacientes, sem que tenham o título da referida especialidade devidamente registrada perante seu Conselho Profissional. Na hipótese de o Profissional de Saúde realizar atendimento em uma área específica, sem possuir o título de especialista, deve mencionar que atua sob a supervisão do Coordenador da referida área, quando questionado, especificando do Coordenador, eis que este possuíra registro de especialista.
5. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
5.1. O Profissional de Saúde se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por este Termo.
5.2. O Profissional de Saúde deve respeitar todas as regras deste Termo de Uso e de todas as previsões legais e as normas sanitárias e éticas de seu Conselho Profissional aplicáveis à prestação de serviço de sua atividade. O descumprimento do presente Termo ou da legislação aplicável pelo Profissional de Saúde poderá resultar, a livre e exclusivo critério da Infinity Doctors, impedimento do seu acesso ao Aplicativo e o uso dos seus Serviços, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas e judiciais por danos decorrentes das condutas irregulares praticadas.
5.2.1. Mediante a aceitação do presente Termo de Uso, o Profissional de Saúde compromete-se a:

i. Agir perante a Infinity Doctors e os Pacientes com boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito;
ii. Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos Serviços, incluindo as leis, regulamentos e demais normas aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, observando sempre o Código de Ética de seu Conselho Profissional;
iii. Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Pacientes;
iv. Responsabilizar-se integralmente pela prestação dos Serviços de atendimento de Pacientes;
v. Não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;
vi. Fornecer informações cadastrais verídicas e exatas;
vii. Se responsabilizar de maneira irrestrita pela prática e serviço que oferece ao Cliente/ Paciente, concordando que a Infinity Doctors não será responsabilizada de nenhuma maneira por erros e ou resultados da prática de medicina e outros serviços de bem-estar promovidos pelo Profissional de Saúde

5.3. O Profissional de Saúde aqui consente que responderá exclusiva e integralmente pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter as informações de seu cadastro válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Profissional de Saúde ao Aplicativo poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Infinity Doctors.
5.4. O Profissional de Saúde entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso do Aplicativo, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Profissional de Saúde reconhece ser o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação.
5.5. O Profissional de Saúde se obriga a conceder à Infinity Doctors todas as autorizações necessárias para a correta execução dos Serviços, sendo inteiramente responsável pela veracidade e validade das autorizações concedidas, incluindo, mas não se limitando, a apresentação de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM e outros eventuais Conselhos Profissionais
5.6. O Profissional de Saúde será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Paciente(s) ou terceiros e concorda em indenizar e manter a Infinity Doctors indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados à atos, fatos ou omissões causadas pelo Profissional de Saúde. O Profissional de Saúde é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas decorrentes de sua conduta, durante os Serviços de Atendimento, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.
5.7. O Profissional de Saúde tem ciência que terá acesso a informações confidenciais do Paciente e não poderá copiar e ou dividir essa informação e ou do “Histórico Médico” do Paciente com outras pessoas, senão com o próprio Paciente
5.8. O Profissional de Saúde não poderá dividir as do “Prontuário Eletrônico” do paciente/usuário, com nenhuma outra pessoa que não o próprio paciente. O histórico do “Prontuário Eletrônico” do Paciente poderá ser visualizado a qualquer momento pelo Profissional de Saúde e será armazenado na Plataforma da Infinity Doctors, pelo Profissional de Saúde.
6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
6.1. A Infinity Doctors não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Profissional de Saúde em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.
6.2. A Infinity Doctors não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre Profissional de Saúde e Paciente. O Profissional de Saúde entende e concorda que a Infinity Doctors não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados por um Paciente ao respectivo Profissional de Saúde.
6.3. Caso a Infinity Doctors seja condenada na esfera administrativa ou judicial, por quaisquer danos sofridos por pacientes, que decorram das condutas praticadas pelo Profissional de Saúde, este irá assumir a responsabilidade por seus atos e ressarcir a Infinity Doctors de todos os respectivos valores, sob pena de serem tomadas todas as medidas administrativas e judiciais para o recebimento destes.
6.4. A Infinity Doctors não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Profissional de Saúde, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.
6.4.1. A Infinity Doctors se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao Profissional de Saúdes, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.
6.5. A Infinity Doctors não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção dos serviços de telecomunicação independentemente contratados pelo Profissional de Saúde mencionados na Cláusula 4.4. O Profissional de Saúde entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência dos Serviços. A Infinity Doctors não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Aplicativo e seus Serviços decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a Infinity Doctors não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geolocalização via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.
6.6. A Infinity Doctors não se responsabiliza pela prestação de serviços oriundos de terceiros disponíveis em seu Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao serviço de prescrição eletrônica, o qual é prestado por empresa parceira.
6.7. Em nenhum caso a Infinity Doctors, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas do Aplicativo que o profissional de saúde ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da ferramenta de Telemedicina, vazamento de informações contida no “Histórico Médico”, Receituário do usuário (envolvendo prescrição de medicamentos e exames) e inclusive do “Prontuário Eletrônico” utilizado pelo profissional de saúde que atendeu o paciente.
6.8. A Infinity Doctors não se responsabiliza caso o profissional de saúde queira prestar serviço para um paciente que se encontra fora do território brasileiro (momentaneamente ou em definitivo). Essa é uma responsabilidade entre o profissional de saúde e do paciente.
7. PROTEÇÃO DE DADOS & PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e os próprios Serviços, são de propriedade exclusiva da Infinity Doctors.
7.2. A Infinity Doctors, em seu melhor conhecimento, declara ter tomado todas as medidas relevantes necessárias para cumprir e observar toda a legislação acerca de proteção e tratamento de dados pessoais, incluindo mas não se limitando à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo que, em seus aspectos relevantes, a inserção e tratamento dos dados dos Profissional de Saúdes pela Infinity Doctors foi realizada de acordo com o disposto na legislação específica, e que o compartilhamento com terceiros não foi realizado sem a devida base legal, sendo exclusivamente responsável pelos dados que coletou, tratou e usou, nos termos das leis aplicáveis relativas à proteção ou privacidade de dados.
7.3. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviços. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviços, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
7.4. A Infinity Doctors reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.
8. CONFIDENCIALIDADE
8.1. O Profissional de Saúde obriga-se a manter a confidencialidade e sigilo Profissional de Saúde relativos a quaisquer informações, dados, documentos, projetos e quaisquer outros materiais obtidos em razão do presente Termo sejam informações dos pacientes ou informações da Infinity Doctors, sendo vedada sua utilização em benefício próprio ou de terceiros. O Profissional de Saúde reconhece que tanto este instrumento como todos os documentos, dados e informações dele decorrentes constituem dados e elementos confidenciais reservados, que só poderão ser revelados a terceiros com o prévio consentimento por escrito da Infinity Doctors ou se decorrer de imposição legal. A obrigação de sigilo ora pactuada sobreviverá ao término deste instrumento.
9. PRAZO E VIGÊNCIA
9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.
9.2. O Profissional de Saúde concorda que a Infinity Doctors, à sua livre discrição, poderá suspender ou cancelar sua utilização dos Serviços, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação deste Termo; (ii) pelo resultado de sua avaliação pelos Pacientes e pela análise de sua taxa de cancelamento e outros critérios,; (iii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iv) por requisição do próprio Profissional de Saúde; (v) por desativação ou modificação dos Serviços (ou de qualquer de suas partes); (vi) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) por inatividade da conta por um longo período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Profissional de Saúde, a critério da Infinity Doctors; (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do Profissional de Saúde para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério da Infinity Doctors;
9.2.1. A Infinity Doctors irá notificar o Profissional de Saúde, seja por meio de notificação judicial ou extrajudicial ou através de um dos Meios de Comunicação, acerca da suspensão ou cancelamento de acesso e utilização da Plataforma para realização dos atendimentos. Referida notificação se dará por mera liberalidade, não se caracterizando como requisito para a suspensão ou cancelamento, que poderá ocorrer de forma imotivada ou não, nos termos do item anterior.
9.3. A suspensão ou resilição deste Termo de Uso pela Infinity Doctors não isenta o Profissional de Saúde do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à Infinity Doctors, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
9.4. O Profissional de Saúde não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição deste Termo de Uso pela Infinity Doctors, ou ainda a suspensão ou cancelamento da Conta.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. ACORDO INTEGRAL. Este Termo constitui o acordo integral entre o Profissional de Saúde e a Infinity Doctors e regerão a utilização do Aplicativo e seus Serviços pelo Profissional de Saúde, substituindo qualquer acordo anterior.
10.2. NOTIFICAÇÕES. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Infinity Doctors deverão ser enviados para o endereço de sua sede descritos na Cláusula 1.1. do presente Termo.
10.3. RENÚNCIA DE DIREITOS. Caso a Infinity Doctors deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo deste Termo, isto não caracterizará renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo do presente Termo for considerado nulo, as partes reconhecem que os demais dispositivos permanecerão em pleno vigor e efeito havendo de serem interpretados de forma a refletir a intenção original das partes.
10.4. CESSÃO DE DIREITOS. O Profissional de Saúde não poderá ceder tampouco transferir este Termo, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Infinity Doctors. O Profissional de Saúde concede sua aprovação para que a Infinity Doctors ceda e transfira este Termo total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Infinity Doctors; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, vínculo de emprego ou relação de representação entre o Paciente, a Infinity Doctors ou qualquer Profissional de Saúde como resultado do contrato entre Profissional de Saúde e a Infinity Doctors ou pelo uso dos Serviços.
10.5. INDIVISIBILIDADE. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos deste Termo, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas neste Termo não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo. Este Termo constitui a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substitui e prevalece sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Neste Termo, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
10.6. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. Não se estabelece entre o Profissional de Saúde e a Infinity Doctors qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o Profissional de Saúde é livre para aceitar ou recusar atendimentos a partir do aplicativo, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério. A Infinity Doctors não possui uma rede de Profissional de Saúdes, prestando exclusivamente os serviços de licenciamento e intermediação voltados à facilitação da contratação de serviço de atendimento por telemedicina dos Profissional de Saúdes cadastrados em seu Aplicativo.
10.7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Termo e o relacionamento entre o Profissional de Saúde e a Infinity Doctors será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Aplicativo e seus Serviços. O Profissional de Saúde e a Infinity Doctors concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.