Infinity Doctors - Termos de usuário

TERMO DE USO DO USUÁRIO (PACIENTE)

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os presentes termos e condições regulamentam o uso de programa de software em dispositivos móveis, como smartphones, tablets e computadores que contêm sistema de Telesaúde (“Aplicativo”) da INFINITY DOCTORS DO BRASIL LTDA sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.714.161/0001-82 a partir deste momento doravante denominada, como “Infinity Doctors”.
1.2. Este é o Termo de Uso (“Termo”) que rege o acesso e uso, para pacientes dentro do Brasil, aqui definidos como Usuários, dos serviços prestados através do Aplicativo da Infinity Doctors, que atua como intermediador, facilitador de consultas através da Plataforma de Telesaúde da Infinity Doctors e acesso às informações de histórico médico ao(s) usuário(s) que desejam fazer uso do Aplicativo da Infinity Doctors (“Usuário”).
1.3. ESTE TERMO DEVERÁ SER LIDO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
1.4. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO DO USUÁRIO. Para utilização dos serviços, o paciente deverá fazer o download do aplicativo da Infinity Doctors, se cadastrar, ser aprovado e utilizar os serviços conforme instruções. Ao fazer isso, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito este Termo, em toda a sua extensão (“Consentimento Original”). Caso, a qualquer tempo, o Usuário não concorde com o Termo, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho, sendo certo que o presente Termo será considerado válido durante todo o período em que o aplicativo for utilizado.
1.5. CONCORDÂNCIA COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR TELESAÚDE. Ao aceitar os termos de uso, o Usuário entende e concorda que todos os atendimentos com profissionais de saúde disponíveis na Plataforma Infinity Doctors serão realizados exclusivamente de maneira virtual. Desta feita, o usuário declara estar ciente das limitações existentes no atendimento virtual e concorda com a realização destes.
1.6. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO. O Usuário autoriza a Infinity Doctors a enviar notificações administrativas no Aplicativo, por e-mail, SMS, bem como notificações recebidas ao acessar o site e aplicativo ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional em relação aos Serviços.
1.7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS. A Infinity Doctors se reserva no direito de realizar alterações e atualizações no Termo, a qualquer momento. Todas as alterações e as novas condições do Termo entrarão em vigor em data a ser divulgada pelos Meios de Comunicação com o Usuário, com 10 (dez) dias de antecedência mínima. Caso o Usuário não concorde com as alterações do Termo, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho, caso no qual será considerado que o Usuário rescindiu o Termo. O uso ou acesso contínuo do Usuário após as alterações e/ou atualizações representará consentimento às mudanças realizadas ao Termo, que seguirá vinculando as partes.
2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. SERVIÇOS PRESTADOS PELA INFINITY DOCTORS. O Aplicativo de propriedade da Infinity Doctors fornece o serviço de intermediação e facilitação de consultas por telesaúde, mediante licenciamento e uso de software, em que a Infinity Doctors é a licenciante do Aplicativo, de forma não exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita ao Usuário cadastrado localizar e contatar médicos e profissionais de saúde e bem estar para realizar consultas por telesaúde, podendo ainda o Usuário usufruir de todas as funcionalidades do Aplicativo, quais sejam: (i) agendamento de consultas; (ii) atendimento por teleatendmento; (iii) contato com o profissional de saúde através de chat; (iv) armazenamento de dados do histórico/prontuário médico do Usuário; e (iv) receituário e prescrição eletrônica, realizada em conjunto com empresa parceira (“Serviços”).
2.1.1. Conforme já mencionado, a Plataforma Infinity Doctors apenas disponibiliza atendimentos de saúde de forma virtual, não possuindo qualquer estabelecimento ou instituição física em que os profissionais possam realizar atendimentos presenciais.
2.1.2. O acesso do Usuário aos serviços poderá ocorrer por duas modalidades, a ser definido quando do cadastro do Usuário:

(i) por meio de acesso como convidado pelo profissional de saúde de sua escolha, sendo o serviço custeado pelo próprio Usuário – Usuário Avulso
(ii) por meio de escolha do profissional de saúde na própria plataforma, sendo o serviço custeado por um responsável financeiro que contrata os serviços da Infinity Doctors para atendimento de assistência a saúde, a ser indicada quando do cadastro do Usuário – Usuário Vinculado

2.1.3. O aplicativo permite que usuários possa usufruir dos serviços, seguindo as seguintes condições:

(a) Estou ciente de que o paciente menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado, durante o momento da consulta, de um responsável legal. E que para adolescentes, com faixa etária entre 16 (dezesseis) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, a presença do acompanhante é facultativa, mediante avaliação do profissional e/ou o desejo pronunciado do menor. Torna-se obrigatória a presença de um responsável legal em consultas a menores independentemente da idade, em situações cujo paciente seja portador de algum déficit intelectual ou distúrbio psíquico.
(b) Para usuários menores de 16 (dezesseis) anos, o atendimento de telesaúde somente poderá ocorrer na modalidade “Pronto Atendimento 24/7”, com a presença de um representante legal. O cadastro deverá ser feito em nome do paciente e realizado pelo responsável legal. (Consultas com especialistas não estão disponíveis para menor de 16 (dezesseis) anos).

2.2. A Infinity Doctors concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo
2.3. Os Serviços não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por este Termo.
2.4. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. O Usuário da Plataforma pode ter duas origens, a depender da maneira de acesso e contratação dos serviços, nos termos previstos na cláusula 2.1.2:

(i) Usuário Avulso
(ii) Usuário vinculado – vinculado a um contrato Pessoa Jurídica.

2.5. Na opção

(i) o Usuário Avulso sempre efetuará os pagamentos de todos os valores de atendimentos diretamente ao Profissional de Saúde, – nenhum ou qualquer pagamento será processado pela plataforma da Infinity Doctors.
Na opção (ii) o Usuário Vinculado não efetuará qualquer pagamento para plataforma ou para o profissional, eis que os pagamentos serão todos realizados pela Pessoa Jurídica que contratou os serviços da Infinity Doctors. Essa regra se aplica apenas para os atendimentos de saúde disponíveis na tabela de valores Infinity Doctors e pacotes contemplados em cada contrato.

2.6. Além dos atendimentos de acordo com a Tabela acima, existem profissionais que se utilizam da plataforma para prestar atendimentos personalizados, fixando seus próprios valores de honorários. Esses atendimentos não fazem parte dos benefícios contratados pela Pessoa Jurídica do Usuário. Assim, o valor desse tipo de consulta ficará disponível na plataforma e deverá ser pago como um usuário avulso, caso ele escolha este atendimento.
2.7. Sempre que solicitado, o Usuário Avulso que efetuou pagamento receberá Nota Fiscal referente aos serviços prestados, constando a totalidade dos valores pagos . A nota fiscal deverá ser emitida pelo Profissional de Saúde.
3. DESCONTO EM MEDICAMENTOS. Os Usuários farão jus a descontos em qualquer medicamento, nas farmácias conveniadas indicadas na Plataforma Infinity Doctors, conforme acordo comercial com tais parceiros. Os descontos poderão sofrer ajustes ou alterações em diferentes unidades sem prévio aviso.
3.1. Para acesso ao desconto, o Usuário deverá apresentar no ato da compra (i) Prescrição Médica, contendo as informações necessárias para a dispensação: princípio ativo, posologia, número de caixas, data, assinatura e carimbo com a numeração do CRM – Conselho Regional de Medicina; (ii) cartão ou número de identificação do Benefício ao Funcionário da Farmácia Parceira, bem como um documento oficial com foto, que comprove a titularidade do Benefício; (iii) assinar o cupom/Nota Fiscal vinculado à compra da mesma forma que constar a assinatura do documento apresentado, preenchendo todos os dados de identificação solicitados. aviso.
4. DESCONTOS EM EXAMES DE DIAGNÓSTICOS. Os Usuários terão direito a descontos concedidos pelos estabelecimentos Parceiros para realização de exames laboratoriais, de acordo as informações disponíveis na Plataforma Infinity Doctors Os descontos poderão sofrer ajustes ou alterações em diferentes unidades sem prévio aviso.
4.1. A Infinity Doctors não se responsabiliza pelo atendimento prestado pelo Parceiro, sendo de total responsabilidade da clínica para exames de diagnóstico.
4.2. O pagamento dos exames realizados nos Parceiros será de responsabilidade dos Usuários, que deverão efetuar o pagamento diretamente para o Laboratório, com um preço diferenciado.
4.3. Para ter acesso ao preço diferenciado para clientes Infinity Doctors, o Usuário deverá apresentar no ato do pagamento (i) a Prescrição Médica, contendo as informações sobre o exame, data, assinatura e carimbo com a numeração do Conselho Regional de Medicina (CRM); (ii) o cartão ou número de identificação do Benefício ao Funcionário do Laboratório Parceiro, bem como um documento oficial com foto, que comprove a titularidade do Benefício; e (iii) assinar o cupom/Nota Fiscal vinculado ao serviço prestado da mesma forma que constar a assinatura do documento apresentado, preenchendo todos os dados de identificação solicitados.
5. CADASTRO
5.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se no Aplicativo e manter somente uma conta pessoal (“Conta”). Para tanto, deve o Usuário ter capacidade civil ou, em caso de menor de idade, estar assistido por seu representante legal, possuir smartphone, tablet ou computador compatível com o Aplicativo. O Usuário que desejar fazer uso do Aplicativo e de seus Serviços deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para o pagamento de valores devidos em decorrência do atendimento por telesaúde realizado por intermédio do Aplicativo da Infinity Doctors.
5.2. Após receber a documentação de cadastro, a Infinity Doctors realizará uma análise das informações e documentos fornecidos, podendo, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Usuário. A Infinity Doctors se reserva ainda no direito de realizar verificação mais detalhada acerca de qualquer informação prestada.
5.3. A Infinity Doctors se reserva no direito de solicitar documentos adicionais para a confirmação do cadastro, bem com outros métodos de identificação e autenticação do Usuário (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o Usuário utilizar o Aplicativo e seus Serviços a qualquer tempo. Não obstante a confirmação cadastro, é possível o cancelamento da conta, a exclusivo critério da Infinity Doctors, caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação.
5.4. O perfil do Usuário é de uso exclusivo e intransferível. O Usuário compromete-se, mediante aceitação do presente Termo, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta para terceiros, sob pena de cancelamento imediato de sua Conta, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis. O Usuário deve proteger as informações de sua Conta e notificar imediatamente a Infinity Doctors de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Usuário ou de qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento com relação ao Aplicativo, por e-mail para [email protected].
5.5. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Infinity Doctors a fim de resguardar seus interesses e a integridade de demais Usuários, Profissional de Saúde do Aplicativo e da própria Infinity Doctors.
6. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por este Termo.
6.2. O Usuário deve respeitar todas as regras deste Termo de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento do presente Termo ou da legislação aplicável pelo Usuário poderá resultar, a livre e exclusivo critério da Infinity Doctors, impedimento do seu acesso ao Aplicativo e o uso dos seus Serviços.
6.2.1 Mediante a aceitação do presente Termo de Uso, o Usuário compromete-se a:

i. Utilizar com retidão e de forma ética o Aplicativo, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
ii. Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Infinity Doctors para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à Infinity Doctors, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;
iii. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Infinity Doctors, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo;
iv. Não acessar as áreas de programação do Aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
v. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do Aplicativo e de suas funcionalidades;
vi. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
vii. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
viii. Não explorar maliciosamente a segurança do Aplicativo para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses da Infinity Doctors e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Aplicativo;
ix. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à Infinity Doctors ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Infinity Doctors; e
x. Não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade de forma indevida.

6.3. O Usuário aqui consente que responderá exclusiva e integralmente pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter as informações de seu cadastro válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Aplicativo poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Infinity Doctors.
6.4. O Usuário é o único e total responsável pelas informações inseridas por si no Aplicativo, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.
6.5. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso do Aplicativo, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Usuário reconhece ser o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação. Para a otimização do uso dos serviços por meio do Aplicativo,
6.6. O Usuário aceita que, uma vez realizado o teleatendimento por um Profissional de Saúde, o mesmo terá acesso as informações dos atendimento anteriores realizados por ele.
6.7. O Usuário aceita que mediante ao atendimento pelos profissionais de saúde, será gerado uma atualização no “Prontuário Eletrônico” do usuário, que será utilizado, poderá ser visualizado e armazenado na Plataforma da Infinity Doctors, pelo Profissional de Saúde escolhido pelo Usuário.
7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
7.1. A Infinity Doctors não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.
7.2. Em nenhum caso a Infinity Doctors, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas do Aplicativo, bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Aplicativo e Serviços; (ii) danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo Usuário no aplicativo; (iii) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso do Aplicativo em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (v) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro no Aplicativo; (viii) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional de saúde ou por não conseguir se comunicar pela teleconsulta, dentro dos períodos demarcados no agendamento; e (ix) danos e prejuízos decorrentes exclusivamente do atendimento do profissional de saúde na consulta realizada pelo Aplicativo; e (x) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de vazamento de informações contida no “Histórico Médico”, receituário do Usuário (envolvendo prescrição de medicamentos e exames) e inclusive do “Prontuário Eletrônico” utilizado pelo Profissional de Saúde que atendeu o paciente.
7.3. A Infinity Doctors não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção dos serviços de telecomunicação independentemente contratados pelo Usuário mencionados na Cláusula 4.5. O Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência dos Serviços. A Infinity Doctors não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Aplicativo e seus Serviços decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a Infinity Doctors não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.
7.4. A Infinity Doctors não se responsabiliza pela prestação de serviços oriundos de terceiros disponíveis em seu Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao serviço de prescrição eletrônica, o qual é prestado por empresa parceira.
7.5. A Infinity Doctors não disponibiliza e, consequentemente, não se responsabiliza, de modo algum, pela prestação de serviços realizados fora do território brasileiro. Tanto os beneficiários, como os profissionais devem estar em solo brasileiro, quando da realização dos atendimentos realizados na Plataforma, nos termos previstos na Lei 14.510/2022 e na Resolução CFM nº 2.314/2022.
8. PROTEÇÃO DE DADOS & PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e os próprios Serviços, são de propriedade exclusiva da Infinity Doctors.
8.2. Os dados pessoais de Usuários do Aplicativo serão usadas pela Infinity Doctors exclusivamente de acordo com o presente Termo de Uso e a Infinity Doctors declara, em seu melhor conhecimento, ter tomado todas as medidas relevantes necessárias para cumprir e observar toda a legislação acerca de proteção e tratamento de dados pessoais, incluindo mas não se limitando à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo, a inserção e tratamento dos dados dos Usuários pela Infinity Doctors seja realizada de acordo com o disposto na legislação específica, e que o compartilhamento com terceiros, quando necessário, não seja realizado sem a devida autorização dos mesmos, sendo exclusivamente responsável pelos dados que coletou, tratou e usou, nos termos das leis aplicáveis relativas à proteção ou privacidade de dados. Para saber mais sobre os dados pessoais que coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos, o Usuário deve acessar a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Infinity Doctors, que é parte integrante do presente Termo de Uso, disponível em www.infinitydoctors.com
8.2.1. Os tipos de dados coletados e a forma de sua utilização estão especificados na Política de Privacidade e Proteção de Dados da Infinity Doctors, que é parte integrante do presente Termo de Uso e está disponível em www.infinitydoctors.com
8.2.2. A Infinity Doctors poderá coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento do responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, sendo que os dados coletados nessas hipóteses não serão repassados a terceiro sem o consentimento do responsável legal.
8.3. O Usuário declara estar ciente que, ao se utilizar dos benefícios de desconto em farmácias e exames, será necessário o compartilhamento de seus dados cadastrais com os respectivos parceiros, para que seja possível operacionalizar os descontos e, por sua vez, executar o referido contrato entre às partes.
8.4. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviços. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviços, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
8.5. A Infinity Doctors reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.
9. CONFIDENCIALIDADE
9.1. O Usuário obriga-se a manter a confidencialidade e sigilo relativos a quaisquer informações, dados, documentos, projetos e quaisquer outros materiais obtidos em razão do presente Termo sejam informações dos profissionais de saúde ou informações da Infinity Doctors, sendo vedada sua utilização em benefício próprio ou de terceiros. O Usuário reconhece que tanto este instrumento como todos os documentos, dados e informações dele decorrentes constituem dados e elementos confidenciais reservados, que só poderão ser revelados a terceiros com o prévio consentimento por escrito da Infinity Doctors ou se decorrer de imposição legal. A obrigação de sigilo ora pactuada sobreviverá ao término deste instrumento.
10. PRAZO E VIGÊNCIA
10.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.
10.2. O Usuário concorda que a Infinity Doctors, mediante notificação prévia, à sua livre discrição, poderá suspender ou cancelar sua utilização dos Serviços, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação deste Termo; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação dos Serviços (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um longo período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da Infinity Doctors; (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do Usuário para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério da Infinity Doctors; e/ou (x) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão dos Serviços, quando aplicável.
10.3. O cancelamento da presente relação também poderá ocorrer, a qualquer tempo, por vontade e iniciativa do beneficiário, tratando-se de um direito igual de ambas as partes. Na hipótese de o Usuário não querer mais usar os serviços e receber as notificações da plataforma, deverá enviar um e-mail, comunicando que não irá mais utilizar os serviços da plataforma.
10.4. Em caso de término de seu acesso ao serviço pela Infinity Doctors, o Usuário será notificado previamente. Caso seja um Usuário vinculado cancelado, deverá procurar a empresa que contratou o serviço.
10.5. A suspensão ou resilição deste Termo de Uso pela Infinity Doctors não isenta o Usuário do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à Infinity Doctors, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
10.6. O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição deste Termo de Uso pela Infinity Doctors, ou ainda a suspensão ou cancelamento da Conta.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. ACORDO INTEGRAL. Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a Infinity Doctors e regerá a utilização do Aplicativo e seus Serviços pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.
11.2. NOTIFICAÇÕES. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Infinity Doctors deverão ser enviados para o endereço de sua sede descritos na Cláusula 1.1. do presente Termo.
11.3. RENÚNCIA DE DIREITOS. Caso a Infinity Doctors deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo deste Termo, isto não caracterizará renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo do presente Termo for considerado nulo, as partes reconhecem que os demais dispositivos permanecerão em pleno vigor e efeito havendo de serem interpretados de forma a refletir a intenção original das partes.
11.4. CESSÃO DE DIREITOS. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir este Termo, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Infinity Doctors. O Usuário concede sua aprovação para que a Infinity Doctors ceda e transfira este Termo total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Infinity Doctors; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, vínculo de emprego ou relação de representação entre a Infinity Doctors e o Usuário, como resultado do contrato entre Usuário e a Infinity Doctors ou pelo uso dos Serviços.
11.5. INDIVISIBILIDADE. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos deste Termo, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas neste Termo não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo. Este Termo constitui a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substitui e prevalece sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Neste Termo, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
11.6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Termo e o relacionamento entre o Usuário e a Infinity Doctors será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Aplicativo e seus Serviços. O Usuário e a Infinity Doctors concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.